Política de Privacidade
da 813br

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 813br, acessível pelo domínio 813br.cam, é a 813br, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online dirigida ao público brasileiro.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte endereço de e-mail, exibido como texto simples: [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício de direitos dos titulares, recebimento de reclamações e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 813br, incluindo aqueles coletados durante o cadastro, uso da plataforma, transações financeiras, interações com o suporte e navegação no site.

A 813br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone (incluindo WhatsApp);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado);
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para fins de KYC;
• Comprovante de residência;
• Informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Selfie ou imagem facial para verificação biométrica, quando solicitada;
• Declaração de fonte de renda, quando exigida por requisitos de compliance.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores transacionados;
• Logs de acesso com data, hora e atividades realizadas na conta.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou provedores de KYC;
• Dados de prevenção à fraude obtidos de bases de dados de risco compartilhadas pelo setor;
• Informações de plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras) relativas a transações realizadas.

A 813br trata dados pessoais somente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais nos termos do art. 7º da LGPD:

O consentimento para comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO ou clicando em "descadastrar" nos e-mails recebidos. A revogação do consentimento não afeta o tratamento baseado em outras bases legais.

A 813br não vende dados pessoais de titulares a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade:

• Provedores de KYC e prevenção à fraude: empresas especializadas na verificação de identidade e análise de risco, vinculadas por contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento utilizados nas transações (como Pix, Mercado Pago e PicPay), na medida estritamente necessária para concluir cada transação;
• Provedores de jogos terceiros: fornecedores de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), que recebem pseudônimos ou identificadores anônimos, jamais dados de identificação direta, salvo quando exigido por obrigação contratual ou regulatória específica;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes, quando a divulgação for obrigatória por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, CDN, e-mail transacional e análise de dados, operando exclusivamente como operadores sob as instruções da 813br;
• Auditores e consultores jurídicos: em caso de auditoria, due diligence ou litígio, com confidencialidade garantida por acordo prévio.

Em razão da natureza internacional das operações da 813br, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e demais jurisdições onde nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos operam.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 813br observa os mecanismos legais previstos no art. 33 da LGPD, que incluem: transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD; e normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Para países não reconhecidos como adequados pela ANPD, a 813br adota cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A 813br retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de consentimento para marketing: durante a vigência do consentimento e por 5 (cinco) anos após a revogação, para fins probatórios.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as boas práticas de segurança da informação.

A 813br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou Argon2) — a 813br nunca armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com privilégio mínimo para funcionários e parceiros;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest) por equipes especializadas.

A 813br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desabilitados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como moeda e layout) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing e publicidade: usados para exibir anúncios relevantes em redes parceiras. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejudicar o acesso à plataforma.

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de cookies disponível na plataforma. A revogação não afeta o tratamento já realizado com base no consentimento anterior.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 813br, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação por escrito ao DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 813br responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados contra acessos indevidos.

Caso a resposta da 813br seja insatisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 55-A da LGPD, pelos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.

A 813br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da plataforma é expressamente proibido para menores, e o processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e validação do CPF junto à Receita Federal.

Caso a 813br identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as medidas cabíveis com máxima prioridade.

A plataforma 813br pode conter referências ou links a sites de provedores de jogos, parceiros de pagamento ou conteúdo informativo de terceiros. A 813br não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que acessar a partir da plataforma 813br. A mera existência de um link na plataforma não implica endosso ou responsabilidade da 813br sobre o conteúdo ou práticas de privacidade do site vinculado.

A 813br pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, melhorias tecnológicas ou outros fatores operacionais relevantes.

Alterações materiais serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da versão mais recente estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Caso você não concorde com as mudanças, pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme o procedimento descrito na Cláusula 9.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos como titular ou a qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, a 813br disponibiliza os seguintes canais:

• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD, incidentes de segurança e comunicação com a ANPD;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas sobre conta, transações e uso da plataforma;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O prazo padrão de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Solicitações que envolvam análise jurídica complexa podem ser respondidas em até 30 (trinta) dias, com comunicação intermediária ao titular.

A 813br mantém registro de todas as solicitações de titulares para fins de accountability e auditoria interna, conforme boas práticas recomendadas pela ANPD.